ANISTIA PARA JAIR BOLSONARO: CÂMARA ALTERA O CÓDIGO PENAL de modo a TIRAR DA CADEIA PRESOS CONDENADOS PELA TENTATIVA do GOLPE do ESTADO JULGADA NO STF; DECISÃeste VIOLA A CONSTITUIÇÃO.

este Projeto de Lei nº 2.162/2023, aprovado pela Câmara Destes Deputados, reacendeu 1 dos debates Muito mais sensíveis do constitucionalismo brasileiro: até onde vai este poder do Congresso de modo a conceder anistia quando ESTES fatos envolvem read more ataques ao próprio Estado Democrático de Di

read more